MOBILIDADE URBANA
Para que o desenvolvimento possa abranger todas as classes sociais é imprescindível que todos tenham acesso à cidade e isso só será garantido com o transporte coletivo de qualidade e acessível, aliado a mais estrutura para o transporte ativo. Pretendo propor projetos e pressionar o executivo a buscar soluções para baratear a tarifa e estruturar a rede cicloviária de Londrina.
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CRIAÇÃO DO FUNDO DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL
Criar o Fundo de Mobilidade Sustentável (FMS) com objetivo de financiar ações de melhoria dos meios de transporte mais eficientes, saudáveis e menos poluentes, por exemplo, subsidiar a tarifa do transporte coletivo e financiar sua estruturação, custear a implantação de estruturas de apoio a rede cicloviária como bicicletários e paraciclos, bancar a implantação de estruturas destinadas aos pedestres como calçadões e passarelas.
Os recursos seriam oriundos principalmente de tarifas aplicadas aos outros meios de transporte individuais motorizados que emitem mais poluição, produzem mais congestionamentos, utilizam a maior parte do sistema viário e também são os maiores responsáveis pelos acidentes de trânsito, mas também por outros meios sem a cobrança de taxas aos munícipes. Sendo a renda arrecadada em cada fonte destinada a uma ação específica.
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CONTROLE DA FROTA DE CARROS
Sabemos que o carro é um dos vilões da mobilidade urbana e o principal emissor de poluentes em nossas cidades, então o correto seria incentivarmos a redução do uso desse meio de transporte. Pois durante anos tem consumido a maior parte dos recursos públicos em obras viárias que nem sempre conseguem suprir a necessidade crescente de mais vias, viadutos, etc. Na legislação atual há uma regra que exige no mínimo uma vaga de garagem para cada unidade habitacional e isso permite que sejam construídas quantas vagas o empreendimento quiser. Esse fato acaba incentivando ainda mais o uso do automóvel além de prejudicar quem não pretende utilizá-lo, pois é obrigado a arcar com o custo dessa vaga de garagem na compra de um apartamento por exemplo.
Minha intenção é propor um limite máximo de vagas de garagem de 0,6 a 0,7 vagas de garagem por unidade habitacional ao longo dos principais eixos de mobilidade e em regiões de alta densidade populacional ou com saturação da capacidade viária. Isso quer dizer que em um prédio com 10 habitações, seria permitido construir de 6 a 7 vagas de garagem sem cobrança de taxa pelo município, e quem optar pelo apartamento sem garagem teria uma redução significativa no custo da moradia. Porém caso o empreendimento queira construir vagas para todos ou até mesmo mais de uma vaga para cada apartamento seria necessário pagar uma tarifa, remetida ao Fundo de Mobilidade Sustentável, sendo posteriormente aplicada exclusivamente em ações relacionadas ao pedestre.
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RODÍZIO DE CARROS
Outro dispositivo que pretendo propor para a diminuição da poluição atmosférica e incentivo aos meios de transporte mais sustentáveis é o rodízio de carros, presente na cidade de São Paulo há bastante tempo, onde durante um dia da semana determinada placa não poderia circular pela cidade. Sabendo que nossa realidade não é a mesma, já que a metrópole paulista possui uma escala muito maior em todos os aspectos, sugiro uma adaptação. Aquele usuário do automóvel particular que não pretende aderir ao rodízio, pois precisa utilizar o carro para seu trabalho ou outro motivo, poderá pagar uma taxa mensal remetida ao Fundo de Mobilidade Sustentável.
O valor seria relacionado ao preço do veículo, como acontece atualmente com o IPVA, começando com o valor de R$5,00 para os veículos populares até um valor de R$30,00 para veículos de maior valor. Não seria um valor alto para o usuário do transporte particular, mas o montante arrecadado seria um importante incentivador do transporte coletivo, sendo destinado exclusivamente ao subsídio de sua tarifa.
REGULAMENTAÇÃO DOS TRANSPORTES DE APLICATIVO
O transporte por aplicativo já se tornou um serviço amplamente difundido em nossas cidades e ele gera renda para vários condutores sendo bom para a economia como um todo. Entretanto o objetivo das empresas de aplicativo é o lucro, e elas utilizam da infraestrutura viária pública para obtê-lo sem nenhuma contrapartida direta ao município.
Minha proposta é cobrar uma taxa mínima em torno de R$0,15 por viagem, que não impacte no preço final ao usuário, mas que a soma possa gerar uma boa contribuição ao Fundo de Mobilidade Sustentável.
Essa arrecadação seria depositada no FMS, mas exclusivamente destinada a estruturação da rede cicloviária da cidade, construção e manutenção de bicicletários, paraciclos e até mesmo a criação de um sistema de compartilhamento de bicicletas gratuito ou com preços baixos como incentivo a esse transporte ativo, gerando benefícios para toda a sociedade londrinense.
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INCENTIVO AO TRANSPORTE COLETIVO
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A Zona Azul ou estacionamento rotativo tem diversas funções, uma delas é taxar o uso do espaço público de forma privada, ou seja, cobrar para que um cidadão estacione seu veículo particular numa via pública. Isso ocorre para que dificulte a possibilidade de uma mesma pessoa utilizar a Zona Azul durante várias horas e até mesmo por dias, pois sendo um espaço público, ele deve atender ao máximo de pessoas possível.Outro benefício dessa ação é garantir que áreas comerciais com grande fluxo de pessoas e estabelecimentos pequenos e/ou médios também possam dispor de estacionamento público para os consumidores sem que as vagas fiquem ocupadas por um único veículo durante um período muito extenso de tempo.
Uma função ainda não empregada em Londrina é o desincentivo ao transporte motorizado particular, e considerando que muitas vezes um carro circula apenas com o próprio motorista ele torna o uso das vias ineficiente. O veículo particular acaba ocupando o espaço que poderia transportar um número consideravelmente maior de pessoas.
Minha intenção é ampliar a área de estacionamento rotativo, incluindo outras regiões da cidade que tenham um uso intenso das vias públicas como estacionamento, ou que apresentem alto tráfego de veículos, juntamente a elevação do valor cobrado, como forma desestimular o uso de veículos particulares que são os menos eficientes e os mais poluidores. Além disso, pretendo propor o depósito dessa arrecadação no FMS, com destinação exclusiva para execução de melhorias estruturais do transporte coletivo, como: melhorias no pavimento com substituição por concreto em áreas constantemente danificadas, construção e manutenção de terminais e pontos de ônibus, entre outros.
Atualmente o valor arrecadado é destinado a Epesmel e com a mudança citada anteriormente, a reposição da verba destinada a escola profissionalizante seria de recursos diretos da prefeitura visto que a maior parte do seu orçamento já é originário do executivo. Essa mudança de destinação visa dar mais clareza sobre os objetivos das políticas públicas de mobilidade urbana as quais o estacionamento rotativo faz parte.
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RENOVAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS E CONTROLE DA POLUIÇÃO
Proponho ainda que a prefeitura busque outros meios de financiar a mobilidade sustentável sem a necessidade de ampliar as taxas aos contribuintes. Uma das formas que pretendo cobrar da prefeitura é a instalação de placas fotovoltaicas em todos os terminais de transporte coletivo e também em outras edificações públicas como ginásios, hospitais, secretarias de governo etc, onde haja viabilidade.
A energia solar poderia ser utilizada pelos órgãos públicos e o dinheiro economizado seria depositado no Fundo de Mobilidade Sustentável ou se possível vendida ao mercado com o lucro tendo o mesmo destino sendo aplicada a alternativa que gere o maior saldo. Ainda seria possível criar uma empresa a partir da Sercomtel Iluminação, incumbida de gerenciar e manter esse sistema operando.
O valor arrecadado seria destinado a renovação da frota de ônibus com aquisição de veículos menos poluentes e inclusive elétricos. Perceba que essa ação teria o impacto ambiental multiplicado já que teria a utilização de energia renovável pelos órgãos públicos ao mesmo tempo que financiaria o uso de veículos menos poluentes e retiraria o custo de renovação da frota da tarifa do transporte coletivo tornando-o mais atrativo.
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MOBILIDADE PARA O CAMPO
A falta de meios de locomoção para a população rural que não dispõe de veículos próprios é um dos grandes entraves para o desenvolvimento social do campo. Pequenos agricultores e camponeses têm dificuldades de acesso aos serviços públicos essenciais e também na comercialização de sua produção.
Esse problema também afeta os moradores dos distritos que muitas vezes precisam trabalhar no distrito sede, tudo isso força esses cidadãos a abandonar suas terras e os distritos em busca de melhores oportunidades na cidade. Para promover a agricultura familiar que é o que realmente abastece a população e dar qualidade de vida a quem vive nos distritos é necessário garantir a mobilidade na zona rural e nos distritos.
Pretendo requerer do executivo e dos órgãos responsáveis estudos e readequações nas linhas de transporte coletivo que servem os distritos e a zona rural como um todo. Assim, atender de forma mais adequada às necessidades de mobilidade desses cidadãos com o menor impacto possível no custo do sistema e consequentemente promover o desenvolvimento do campo.
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APLICAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE (PMS)
Cobrar da prefeitura a execução das ações propostas pelo plano de mobilidade dentro da ordem recomendada e fiscalizar a aplicação de recursos em obras não prioritárias. Dessa maneira, visando diminuir a utilização de recursos públicos em obras que beneficiariam apenas algumas parcelas da população em detrimento de obras com impactos mais coletivos e distribuídos pela cidade.
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IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO CICLOVIÁRIO
Pressionar a prefeitura a apresentar um planejamento da implantação do plano cicloviário e fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas. Incentivar também a contratação de financiamento caso não haja recursos próprios suficientes. A construção de vários trechos em forma de rede e não de pequenos trechos espalhados pela cidade pode mudar a percepção da população sobre a baixa utilização desse meio de transporte, aumentar a segurança dos ciclistas, melhorar a saúde da população e diminuir a poluição gerada pelo transporte motorizado.
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AÇÕES DE INCENTIVO AO TRANSPORTE ATIVO
Propor ações de incentivo e conscientização da população sobre o impacto positivo dos transportes ativos (a pé e bicicleta) na saúde dos praticantes e também sobre o meio ambiente e mobilidade com possível isenção de impostos municipais incidentes sobre fabricação, comércio e serviços relacionados. Complementando com ações de captação de possíveis indústrias de bicicletas e peças relacionadas fortalecendo nosso polo metalmecânico.
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FISCALIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO
Fiscalizar de forma intensiva a concessão do transporte coletivo, os ajustes anuais e as obrigações contratuais.
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NOVOS MODELOS DE OPERAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO
Propor estudos para definição do melhor modelo de operação do sistema de transporte coletivo: se por meio da concessão às empresas privadas, de forma estatal pela prefeitura ou parceria público-privada com o intuito de embasar a escolha do modelo mais eficiente ao fim do atual contrato.
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MELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS
Requerer da prefeitura a substituição do asfalto por concreto em locais onde frequentemente o asfalto sofre deformações, para evitar custos recorrentes com manutenção e os problemas que tanto as deformações como os processos de manutenção causam na mobilidade urbana.
ASSISTÊNCIA A MOTORISTAS E ENTREGADORES DE APLICATIVO
Estudarei a viabilidade e se possível pretendo propor a criação de um fundo com a finalidade de prestar assistência aos motoristas de aplicativo e aos entregadores de aplicativo, que não contam com um sistema previdenciário para arcar com possíveis indenizações e assistência emergencial em caso de acidentes etc. Os recursos seriam cobrados das empresas de aplicativo com um valor fixo em cada viagem/entrega como por exemplo 50 centavos para os aplicativos de viagem e 25 centavos nos aplicativos de entrega.