PLANEJAMENTO URBANO
O planejamento territorial do município é essencial para alcançarmos o desenvolvimento sustentável e mais distributivo das riquezas geradas.
Proponho trabalhar intensamente no processo de aprovação do plano diretor e suas leis complementares, visando a melhoria da qualidade de vida da população londrinense.
01
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Neste momento, o município de Londrina está debatendo a revisão do plano diretor e as leis complementares. Esse conjunto de leis tem o objetivo de direcionar as ações que a gestão deve tomar e ordenar o desenvolvimento da cidade para atender os anseios da população. O plano diretor é revisado a cada 10 anos para ser atualizado de acordo com as mudanças pelas quais a sociedade passou ao longo desse tempo e corrigir eventuais erros cometidos pela legislação anterior.
Pretendo trabalhar na aprovação dessas leis sempre que as mesmas tiverem compromisso com o desenvolvimento social, econômico e ambiental de forma sustentável e equitativa. Além de quando necessário propor mudanças ouvindo a comunidade e evitar a aprovação de emendas que desvirtuem os objetivos elencados anteriormente ou que tragam prejuízos a coletividade em favor de poucos.
02
APROVAÇÃO DE INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE
A outorga onerosa do direito de construir é um instrumento do plano diretor. Ela é importante na distribuição entre todos os cidadãos dos benefícios e malefícios do desenvolvimento urbano de maneira justa e o faz através da cobrança de taxas de grandes empreendimentos que são beneficiados pela implantação de infraestrutura pública. O dinheiro arrecadado é utilizado pela prefeitura para levar infraestrutura para outras áreas da cidade normalmente esquecidas pelo setor privado, mas que concentram a população que mais necessita de obras públicas para seu correto desenvolvimento.
Me empenharei pela aprovação desse instrumento defendendo alíquotas coerentes com a função de redistribuir o desenvolvimento por toda a cidade.
03
Outro instrumento importante para política de desenvolvimento equitativo é a cota parte máxima. Ela busca otimizar o aproveitamento do uso do solo em regiões providas de boa infraestrutura, principalmente de mobilidade urbana, por meio da exigência de um número mínimo de unidades habitacionais em cada empreendimento situado dentro da sua zona de abrangência, com isso mais pessoas terão acesso a essa infraestrutura tornando o uso dos recursos públicos mais eficientes.
Algumas adaptações podem ser feitas para a realidade da nossa cidade, por exemplo, os empreendimentos que não atingirem essa quantidade mínima poderiam adotar a construção e doação de habitações populares como medida compensatória e a quantidade seria definida por uma regra criada via consulta pública. O município ficaria responsável pela cessão de lotes para a construção das habitações unindo, dessa forma, setor privado e público numa ação de garantia de moradia à população carente.
04
Complemento que pretendo trabalhar intensamente na aprovação dos demais instrumentos do estatuto da cidade para que se faça cumprir a função social da propriedade e assim tornar a cidade mais justa, como por exemplo o parcelamento e utilização compulsórios, IPTU progressivo, desapropriação, direito de preempção, consórcio imobiliário, transferência do direito de construir, operações urbanas consorciadas e outros.
05
MORADIA E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Propor a lei da autogestão da moradia. Seria destinada à construção de empreendimentos habitacionais de interesse social em parceria com associações e cooperativas habitacionais, formadas pelas famílias que seriam beneficiadas com os imóveis. Dessa forma os próprios moradores poderiam construir sua moradia, com intuito de retirar a pressão do lucro das construtoras sobre a qualidade da habitação popular.
06
Pressionar a prefeitura para que solucione a questão das ocupações em empreendimentos de habitação popular. Defenderei a retomada da construção de novas habitações na cidade, movendo esses cidadãos para moradias provisórias enquanto as edificações definitivas são construídas, garantindo assim a dignidade dessas famílias. Atualmente esse tipo de construção se encontra congelada após sucessivos atrasos na execução de um conjunto habitacional, posteriormente ocupado em forma de protesto e também por necessidade das famílias carentes.
MORADIA E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Temos atualmente um parcelamento do solo muitas vezes desorganizado, onde são loteadas pequenas propriedades desconexas, que trazem um desenho urbano de baixa qualidade, com os espaços doados aos usos públicos localizados em áreas menos favoráveis e que não cumprem o papel de estruturador das comunidades. Esse modelo de parcelamento não evita vazios urbanos, que permeiam a cidade e buscam apenas a especulação imobiliária, encarecendo o preço da terra, tornando-a proibitiva perante as famílias de baixa renda, além de permitir a existência de loteamentos padrão “Gleba Palhano”, dos quais não existe nenhuma intenção urbanística na ocupação do solo, com cada empreendimento construindo sua própria rua, resultando em graves problemas de trânsito, além da falta de doação de áreas para o poder público.
Minha intenção é contribuir para elaboração de uma lei de parcelamento que possa ordenar a ocupação da cidade sem pensar apenas no lucro das loteadoras, que traga um desenho urbano que favoreça a qualidade de vida em comunidade, com as devidas contrapartidas destinadas ao poder público e que torne o preço da terra mais justo e acessível a todos, sendo amplamente debatida com a comunidade os novos termos dessa lei.
07
DESENHO URBANO
Atualmente nós cidadãos temos pouco poder de decisão sobre a aplicação dos tributos gerenciados pela prefeitura, pretendo mudar esse cenário encaminhando um projeto de lei para a aplicação do orçamento participativo. Assim o executivo deverá fazer reuniões com a comunidade e deliberar onde o orçamento deve ser investido, dando assim mais poder de decisão aos contribuintes e mais transparência ao uso dos recursos públicos.
08
GESTÃO PARTICIPATIVA
As condições precárias da estrutura do IPPUL são bastante conhecidas da população, mas provavelmente poucos sabem do importante papel que esse órgão tem no planejamento da cidade. Ele não é só responsável por projetar algumas intervenções no trânsito ou aprovar os EIV que chegam à prefeitura. É esse instituto o responsável por elaborar, entre outras funções, o plano diretor, conjunto de leis que orienta todas as ações do poder público por um período de 10 anos e também das leis complementares que buscam organizar a ocupação e expansão urbana.
Dessa forma como podemos esperar uma cidade com bons serviços públicos e com qualidade de vida se o órgão que a planeja não tem as condições e a capacidade necessária para estudá-la e propor as melhores soluções? É uma necessidade de primeira ordem promover a adequada estruturação do órgão.
Pretendo cobrar isso da prefeitura através de uma organização multidisciplinar do órgão com a contratação de profissionais de todas as áreas inerentes em número adequado. Para assim obter um planejamento urbano com lastro nos interesses e necessidades da sociedade para uma melhor compreensão da cidade e a tomada de decisões mais acertadas e técnicas.
09
ESTRUTURAÇÃO DO IPPUL
Seguindo a proposta de capacitar o IPPUL, pretendo apresentar projeto de lei que destine um percentual do Fundo de Urbanização de Londrina, de 1,5% a 2,5% da arrecadação do ano anterior para o órgão, com destinação exclusiva à sua estruturação física como compra de equipamentos, softwares, tecnologias, contratação de estudos e projetos específicos que o instituto não tenha capacidade de executar, construção de sede própria etc, sendo vedado o uso na folha salarial.
10
Fiscalizar os órgãos públicos incumbidos de processos de aprovação e fiscalização de empreendimentos e atividades no município como SEMA, IPPUL, Secretaria de Obras e CMTU.
11
FISCALIZAÇÃO
Londrina avançou bastante na padronização das calçadas com o projeto calçada para todos, dando mais segurança e independência para os usuários com dificuldades de mobilidade, mas ainda assim temos muitas calçadas em péssimo estado, com obstáculos e sem acessibilidade, é necessário uma fiscalização mais efetiva e sobretudo esclarecer a população sobre essa e outras normas urbanísticas, porque muitas vezes o desconhecimento delas levam os cidadãos a cometerem erros mesmo com boas intenções.
Proponho a criação de uma cartilha urbanística a ser entregue juntamente com o IPTU, contendo diversas informações sobre como os cidadãos devem agir para mantermos nossa cidade mais organizada, mais acessível e sobretudo com mais qualidade de vida.
Nela teríamos informações como o padrão correto das calçadas e porque é importante segui-lo, a forma correta de arborização da via pública esclarecendo a obrigação e os benefícios de se ter a árvore adequada, quais tipos de obras necessitam de previa aprovação da prefeitura, a maneira correta de se acondicionar o lixo para ser coletado e outras, juntamente com meios de contato para esclarecimento de dúvidas. Com a população bem informada sobre os deveres e direitos a cerca de como se portar perante a cidade, cabe ao município intensificar a fiscalização do cumprimento das normas e também dar o exemplo regularizando suas edificações, me comprometo a cobrar isso do poder executivo.